Existe proteção quanto ao download dos vídeos?

Modified on: 2019-07-12 15:51:29 -0300


Sim, nenhum vídeo ou arquivo será baixado se você não quiser, mas ressaltamos que há limites na proteção do conteúdo de vídeos na web, porém a Edools utiliza tecnologias avançadas para minimizar ao máximo esse risco.

Em casos de pirataria, sugerimos que entre em contato diretamente com o autor do site suspeito e peça pela retirada do conteúdo de imediato. Caso o autor do site insista, recomendamos que abra uma ação judicial.


Segue algumas leis/artigos que podem servir como base para a sua tomada de decisão:


A Lei nº. 9.610/1998 – Dos Direitos Autorais – Dispõe sobre os direitos do autor e do registro.

O direito autoral é a propriedade do autor sobre sua obra, e o autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica.


Panorama do Conteúdo Distribuído pela Internet


Na internet, basicamente, quem produz o conteúdo tem o direito sobre ele, seja de uso ou distribuição. Muitos criadores de conteúdo mantêm sites ou blogs onde distribuem seu material gratuitamente ou não. Isso é muito comum em portais de notícias, onde as matérias são disponibilizadas para leitura por qualquer um que tenha acesso a elas.


A legislação existente dá ao autor as garantias necessárias para a proteção de seus direitos.


Direito de uso X Direito de Distribuição de conteúdo online


Muita gente acredita que, se o conteúdo está disponível, ele pode ser baixado livremente. Acontece que não é bem assim. Uma pessoa, ao comprar uma música em um CD ou em uma loja virtual como a iTunes Store, adquire o direito de uso, mas não de distribuição, comercialização ou alteração da obra. O mesmo acontece com filmes. Comprar o filme não quer dizer que você seja o dono dele. Só quer dizer que você pode assisti-lo quando e como quiser. Mas você não pode passar adiante, reproduzir em lugares públicos ou disponibilizá-lo para qualquer pessoa assistir.

Isso se torna complicado na internet. Por mais que a pessoa não esteja lucrando com a distribuição de um determinado conteúdo, o fato de torná-lo disponível para qualquer um infringe os direitos de distribuição da obra. Colocar no YouTube, por exemplo, um filme inteiro para qualquer pessoa assistir é considerado crime, pois rompe com o direito do autor de vender e lucrar com a sua obra. Muita gente pode argumentar que isso não é pirataria, pois não há ninguém lucrando, mas mesmo assim é crime, pois vai contra os direitos autorais.


Fonte: http://rmonjardim.jusbrasil.com.br/artigos/183869260/direito-autoral-na-internet-e-plagio



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